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Prematuros e Recém-nascidos doentes: Mães com licença prorrogada e não ampliada

Por: Prof. Marcus Renato de Carvalho, UFRJ

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Prematuros e RNs:

Mães terão licença prorrogada e não ampliada

 

A proposta é que em vez da data do nascimento, a contagem do tempo de licença só inicie quando o bebê receber alta hospitalar. Agora, o projeto depende da aprovação do Senado

 

                           O Plenário da Câmara aprovou no dia 27 de março, o projeto de Lei 472/2019 que prorroga o início da licença-maternidade para mães de bebês que ficarem internados por mais de três dias após o nascimento. A ideia é que a contagem do prazo deixe de iniciar a partir da data do parto e passe a contar no dia da alta hospitalar.

 

Para a autora do projeto, a deputada federal Paula Belmonte, a ideia é possibilitar que as mães convivam por mais tempo com seus filhos, antes de voltar à rotina diária de trabalho. "É muito importante que a gente deixe claro que isso não tem ônus nenhum, nem para o empregador, nem para o estado”, explica a deputada.

 

 

Atualmente, as mulheres podem usufruir do benefício por quatro ou seis meses, se trabalhar em uma “Empresa Cidadã”, porém, o benefício passa a contar imediatamente após o nascimento da criança, independentemente das características do parto. Para ter o direito de passar mais tempo com o bebê, por enquanto, as mães precisam apelar para uma ação judicial. O PL da deputada altera o art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e o art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. A proposta segue agora para aprovação no Senado.

 

A ideia é que as mães tenham esse direito garantido sem ter que recorrer ao judiciário. Afinal, todos os anos, nascem cerca de 350 mil bebês prematuros no Brasil, segundo o Ministério da Saúde. Um terço deles morre antes mesmo de completar um ano de idade. Mas, apesar dos casos mais frequentes de internação em UTIs envolverem prematuros, o projeto contempla todos os recém-nascidos que necessitarem de internação.

 

PREMATURIDADE.COM CRÍTICA o PROJETO

                                         O PL em questão, que ainda segue para ser analisado pelo senadores, defende que apenas o início da licença-maternidade pode ser prorrogado e não o período de duração do benefício. É consenso que, após o nascimento prematuro, a presença constante dos pais na UTI neonatal é imprescindível para a recuperação do bebê. O vínculo materno, a participação nos cuidados diários e o aleitamento ficam prejudicados caso a mãe não possa estar fisicamente por algumas horas perto do seu bebê. Pelo texto do PL 8702, caso decida interromper o período de gozo da licença, a mãe terá que voltar ao trabalho, inviabilizando sua presença ao lado do filho internado.

O ideal, no caso de nascimento prematuro e necessidade de internação na UTI Neonatal, é que a mãe possa estar ao lado do bebê o tempo todo, independente do tempo de internação dele, e sem precisar voltar ao trabalho. A licença-maternidade remunerada de 120 (ou 180) dias começaria a contar somente depois que o bebê tivesse alta hospitalar.

 

Nós do aleitamento.com há mais de uma década nos mobilizamos para aprovar a

LEI do PREMATURO, veja abaixo alguns artigos sobre o tema:

Lei do Prematuro

www.aleitamento.com/campanhas/lei-prematuro.asp

Lei do Prematuro. Campanha nacional para ampliação da licença maternidade para as mulheres que tiveram bebês antes do tempo. Tendo em vista o drama...

Campanhas | Lei do Prematuro | Assinaturas

www.aleitamento.com/campanhas/lei-prematuro_assinar.asp

Eu, abaixo assinado apoio a Lei do Prematuro para que a mulher tenha uma licença maternidade maior, no caso de seu filho nascer antes das 37 semanas de...

LEI do PREMATURO: maior LICENÇA ...

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23 nov. 2015 ... Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. período maior de licença-maternidade em caso de parto prematuro. A emoção...

Mãe Canguru

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LEI do PREMATURO: maior LICENÇA-MATERNIDADE em caso de PARTO PREMATURO Legislação (23/11/2015) A Comissão de Constituição e Justiça do...

Lei do Prematuro é realidade no Estado do Rio ...

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20 jul. 2011 ... Lei do Prematuro é realidade no Estado do Rio de Janeiro. Por: Marcus Renato de Carvalho. LEI Nº 3858, DE 17 DE JUNHO DE 2002.

LEI do PREMATURO " é aprovada na ...

www.aleitamento.com/mae-canguru/conteudo.asp?cod=1144

 

18 Jul 2011 ... LEI do PREMATURO " é aprovada na ARGENTINA. Por: Andrea Dolce - Presidente da APAPREM. MÃES de PREMATUROS ARGENTINOS ...

O impasse e o golpe na PEC 181 dos PREMATUROS

www.aleitamento.com/mae-canguru/conteudo.asp?cod=2322

28 nov. 2017 ... Lei do Prematuro é realidade no Estado do Rio de Janeiro. Campanha nacional para ampliação da licença maternidade para as mulheres que ...

 

 

 


Última atualização: 29/3/2019

 

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